O número de carros elétricos nas ruas brasileiras cresceu 280% nos últimos três anos, e boa parte dos proprietários mora em condomínios. A demanda por pontos de recarga nas garagens deixou de ser exceção e se tornou pauta frequente nas assembleias — junto com as dúvidas jurídicas e técnicas que vêm com ela.
O que diz a nova lei de São Paulo?
A Lei Estadual nº 18.403/2026 mudou as regras do jogo em SP: condomínios não podem mais proibir a instalação de carregadores nas vagas privativas dos moradores desde que a instalação não comprometa a estrutura do prédio e seja feita por profissional habilitado.
A lei também estabelece que o custo da energia consumida é exclusivamente do morador — e não pode ser cobrado da cota condominial.
Embora a lei seja paulista, ela representa uma tendência que outros estados devem seguir. Síndicos de todo o Brasil devem se preparar para essa demanda.
Quais são os tipos de carregadores?
Nível 1 — Tomada comum (127V/220V)
- Carga lenta: 8–12 horas para carga completa
- Não exige instalação especial
- Adequado para uso doméstico noturno
- Custo de instalação: praticamente zero
Nível 2 — Wallbox (220V, circuito dedicado)
- Carga rápida: 4–6 horas para carga completa
- Exige instalação elétrica dedicada (cabo, disjuntor, medidor individual)
- Mais comum em condomínios modernos
- Custo de instalação: R$ 1.500–4.000 por ponto
Nível 3 — Carregador Rápido DC
- Carga em 30–60 minutos
- Estrutura elétrica robusta (geralmente inviável em condomínios residenciais)
- Reservado para postos de recarga comerciais
Como aprovar a instalação em assembleia
Mesmo com a nova lei de SP, é boa prática formalizar as regras em assembleia. Recomendamos deliberar sobre:
- Quais tipos de carregadores são permitidos
- Exigência de profissional habilitado para instalação (CREA/CFT)
- Obrigatoriedade de medidor individual de energia
- Regras para uso das tomadas nas áreas comuns (se o condomínio decidir instalar carregadores coletivos)
- Responsabilidade por danos à estrutura elétrica
O quórum necessário é de maioria simples dos presentes, salvo se a convenção exigir quórum diferente para obras nas áreas comuns.
Medição individualizada: o ponto mais importante
A maior fonte de conflito nesse tema é a conta de energia. Se o morador carrega o carro e a energia vai para a conta comum, inevitavelmente haverá reclamações.
Soluções disponíveis:
- Medidor individual — o mais recomendado, com custo entre R$ 300–600 mais instalação
- Submedidor com software — permite apuração remota e cobrança automática pela administração
- Aplicativo de gestão de cargas — sistemas como o Condomine podem integrar a leitura de consumo individual e gerar cobranças automáticas na fatura do morador
Impacto na rede elétrica do condomínio
Antes de autorizar qualquer instalação, o síndico deve solicitar um laudo da capacidade da rede elétrica por engenheiro. Pontos de atenção:
- Capacidade do transformador (kVA disponível)
- Dimensionamento dos disjuntores do quadro geral
- Bitola dos cabos de alimentação das garagens
- Aterramento adequado
Um condomínio com rede subdimensionada pode ter problemas sérios se 20% dos moradores decidirem instalar carregadores ao mesmo tempo.
Modelo de regulamento para a assembleia
Os seguintes pontos devem constar no regulamento aprovado:
- Aprovação prévia do síndico e do conselho para cada nova instalação
- Apresentação de ART/RRT do profissional instalador
- Medição individualizada obrigatória
- Seguro específico do equipamento (responsabilidade do condômino)
- Prazo de adequação em caso de irregularidade
Conclusão
O carro elétrico veio para ficar, e os condomínios que se prepararem proativamente vão evitar os conflitos que surgem quando a demanda chega sem regulamentação. Aproveite a próxima assembleia para colocar o tema em pauta — mesmo que ninguém tenha pedido ainda.